LGPD — Direitos do titular

Encarregado (DPO)

Maria de Lurdes Almeida — privacy@nexguardsec.com.br. Pedidos relativos à LGPD são respondidos em até 15 dias corridos.

Acesso (Art. 18, II)

Você pode baixar todos os seus dados como um arquivo JSON estruturado:

• Configurações → Conta → “Exportar meus dados” (recomendado).
• Ou via API: GET /api/v1/auth/me/export (autenticado).

Correção (Art. 18, III)

Atualize seu nome, e-mail e dados de organização em Configurações. Para campos que não aparecem no painel, escreva ao DPO.

Eliminação (Art. 18, V)

Você pode excluir sua conta a qualquer momento:

• Configurações → Conta → “Excluir conta”.
• Ou via API: DELETE /api/v1/auth/me com o body{ "confirm_phrase": "EXCLUIR_MINHA_CONTA" }.

O efeito é a anonimização imediata do seu registro: e-mail é substituído por um identificador interno, nome é apagado, senha é rotacionada e a conta fica desativada. O UUID interno é mantido para preservar a integridade das trilhas de auditoria (WORM, exigência regulatória), mas não é possível associá-lo a você.

Portabilidade (Art. 18, V)

Mesmo endpoint do direito de acesso — o arquivo JSON é importável em sistemas que sigam o mesmo schema.

Revogação de consentimento (Art. 18, IX)

Em Configurações → Comunicações você pode desativar e-mails de marketing. Comunicações operacionais (security alerts, password reset, fatura) são serviço essencial — não dependem de consentimento e não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa.

Informação sobre tratamento (Art. 18, VII e VIII)

Cada base legal e categoria de dado tratada está detalhada em /privacy. A lista atualizada de sub-processadores fica em /legal/subprocessors.

ANPD

Se você considerar que sua solicitação não foi atendida adequadamente, pode levar o caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: www.gov.br/anpd.

Como pedir

Use o painel da plataforma (caminhos descritos acima) ou escreva para lgpd@nexguardsec.com.bra partir do e-mail cadastrado, para que possamos confirmar sua identidade sem expor sua conta a engenharia social.